Registo de drones na ANAC: passo a passo actualizado 2026

Neste artigo

• O registo de operador na ANAC é obrigatório para quem opera drones com câmara (que não sejam brinquedos) ou com 250 g ou mais. É gratuito, preenche-se em cerca de 10 minutos e a ANAC aprova-o em até 10 dias úteis
• Há duas coisas distintas: o registo do operador (quem é responsável pelo drone) e a formação do piloto remoto (quem o voa), que podem ser a mesma pessoa
• O numero de operador deve ser afixado no drone de forma visivel
• O registo tem de ser revalidado no portal uas.anac.pt no máximo a cada 3 anos, e os dados têm de estar sempre actualizados
• O registo e obrigatorio mesmo para drones baratos — um DJI Mini 4 Pro de 249g com camara exige registo

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“Mas pesa menos de 250 gramas, nao preciso de nada, pois nao?” Precisa. Este artigo desmistifica o registo na ANAC — nao custa nada e demora menos do que montar o drone. Passo a passo, custos reais, e armadilhas comuns.

Quem precisa de se registar?

Nos termos do artigo 14.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/947, devem registar-se como operador de UAS todas as pessoas que:

• Operem um drone com massa maxima a descolagem (MTOM) igual ou superior a 250g
• Operem um drone com menos de 250g mas equipado com sensor capaz de captar dados pessoais (ou seja, com camara) — a menos que seja classificado como brinquedo segundo a Directiva 2009/48/CE
• Operem um drone com energia cinetica de impacto superior a 80 joules

Na pratica: se o vosso drone tem camara, precisam de registo. DJI Mini 4 Pro, Avata 2, ou o drone de 30 EUR do Lidl — se tem camara, precisa de registo (a menos que seja classificado como brinquedo).

Operador vs. piloto remoto: qual e a diferenca?

Esta e uma confusao muito comum. O regulamento europeu distingue duas figuras:

Operador de UAS: a pessoa (singular ou colectiva) que e responsavel pelo drone. E o “dono” legal — quem responde perante as autoridades. O operador obtem um numero de registo que deve afixar no drone.

Piloto remoto: a pessoa que efectivamente controla o drone durante o voo. E quem tem o comando nas maos.

Na maioria dos casos recreativos, operador e piloto sao a mesma pessoa — tu compras o drone e tu voas. Mas numa empresa, o operador pode ser a empresa e o piloto um funcionario. Nesse caso, o registo como operador e da empresa, e o piloto precisa da competencia A1/A3 ou A2 no seu nome pessoal.

Ponto importante: o registo como operador nao substitui a certificacao de competencia (A1/A3 ou A2). Sao coisas diferentes. O registo identifica quem e responsavel; a certificacao prova que sabem voar. Precisam de ambos, salvo com um drone de classe C0, em que a lei só exige a leitura do manual do fabricante.

Passo a passo: como registar-se na ANAC

Passo 1: Aceder ao portal

Vao a uas.anac.pt — e o portal dedicado a UAS (drones) da ANAC. Se nunca acederam, vao precisar de criar uma conta. As pessoas singulares criam a conta com a Chave Móvel Digital; as empresas usam um email geral, com dupla autenticação.

Nota: se algum formulário não funcionar, experimentem mudar de browser.

Passo 2: Preencher dados pessoais

Depois de criar conta e fazer login, vao ao separador “Registo de Operador”. Os dados pedidos sao:

• Nome completo
• NIF (Numero de Identificacao Fiscal)
• Data de nascimento
• Morada (deve ser em Portugal — se residem fora, registem-se no pais de residencia)
• Telefone
• Email
• Nacionalidade (pedida a cidadãos de fora da UE, que também têm de indicar uma morada em Portugal)

Para empresas, os dados são os da empresa. A conta é criada com um email geral e o formulário é preenchido pelo administrador ou por um colaborador com procuração, que se autentica com a sua Chave Móvel Digital.

Passo 3: Declarar o(s) drone(s)

Depois de o registo ser aprovado, o portal permite (mas não obriga) declarar os drones que possuem: o registo é do operador, não de cada drone. E recomendado, especialmente se pretendem obter autorizacoes especificas mais tarde. Os dados pedidos por drone:

• Fabricante e modelo
• Numero de serie
• Classe CE (se aplicavel: C0, C1, C2, etc.)
• Peso maximo a descolagem

Passo 4: Obter o numero de operador

Após a submissão, o pedido fica pendente até a ANAC o aprovar (até 10 dias úteis); depois, o número de operador aparece na vossa conta. Tem o formato PRT0123456789abc (PRT seguido de 13 letras e algarismos, 16 caracteres ao todo), mais 3 caracteres secretos que só se introduzem no Remote ID. E o vosso identificador unico perante a ANAC e as autoridades.

Este numero deve ser:

• Afixado no drone de forma legivel — pode ser uma etiqueta impressa, gravacao, ou mesmo marcador permanente
• Registado no sistema do drone (se o firmware permitir — DJI, por exemplo, tem campo dedicado na app DJI Fly)
• Apresentavel as autoridades a pedido

Dica prática: uma etiqueta laminada, feita numa impressora de etiquetas, resiste bem. Pode ficar no compartimento da bateria, desde que seja fácil de ver com o drone em terra. Não incluam os 3 caracteres secretos.

Passo 5: Seguro de responsabilidade civil

Embora nao faca parte do registo em si, este é o momento ideal para tratar do seguro, que é obrigatório em Portugal para drones com mais de 900 g (Decreto-Lei n.º 58/2018, artigo 10.º), seja o uso recreativo ou profissional, e altamente recomendado abaixo desse peso.

Opcoes em Portugal:

• Lusitânia: apólice específica para drones de uso particular
• NacionalGest (corretora): tarifas diferentes para uso recreativo e profissional, com opção de danos próprios
• Outras seguradoras e mediadoras: peçam simulação; o capital mínimo obrigatório depende do peso do drone (Portaria n.º 2/2021)
• Coverdrone (internacional): apólices desde um dia até um ano, para uso recreativo ou comercial

Comparem as coberturas, o capital seguro e a franquia antes de escolher.

Custos e prazos: tudo o que precisa saber

Resumo directo:

• Custo do registo como operador: GRATUITO (0 EUR)
• Tempo de processamento: até 10 dias úteis, o prazo de aprovação pela ANAC
• Validade: 3 anos, desde que mantenham os dados actualizados
• Renovacao: revalidação no portal no máximo a cada 3 anos, e actualização dos dados sempre que mudarem de morada, email ou telefone
• Custo do exame A1/A3: GRATUITO
• Custo do exame A2: sem taxa nesta fase, segundo a ANAC (exame presencial, 1 tentativa)
• Custo do seguro: preço variável consoante a seguradora (obrigatório acima de 900 g)

Total para comecar a voar legalmente (uso recreativo, drone com camara): 0 EUR (registo + A1/A3). Acrescentem o seguro se quiserem estar completamente cobertos (obrigatório acima de 900 g): preço variável.

Erros frequentes no registo

Estes são os erros mais comuns no registo:

1. “O meu drone pesa menos de 250g, nao preciso de registo.”
Se tem camara, precisa. O DJI Mini 4 Pro, Mini 3 Pro, Mini 3 — todos precisam de registo de operador apesar de pesarem menos de 250g.

2. Nao afixar o numero no drone.
O numero de operador TEM de estar fisicamente no drone, legivel sem ferramentas. As autoridades podem pedir para o ver no drone.

3. Registar-se mas nao tirar o A1/A3.
O registo e a certificacao sao coisas diferentes. A partir da classe C1, ter o número de operador sem ter competência A1/A3 é como ter matrícula no carro mas nao ter carta de conducao.

4. Usar dados desactualizados.
Se mudaram de morada ou email e nao actualizaram no portal, o registo pode ser considerado invalido. Demora 2 minutos a actualizar — facam-no.

5. Achar que o uso comercial muda as regras.
As regras europeias não distinguem voos recreativos de trabalhos pagos (filmagens, inspecções): contam o peso do drone e o risco da operação. Um trabalho pago dentro dos limites da categoria aberta segue as mesmas regras; se sair deles, exige declaração ou autorização da ANAC.

Registo para empresas

Se operam drones em contexto empresarial, o registo e feito em nome da empresa (pessoa colectiva). Necessitam de:

• NIPC da empresa
• Dados do representante legal
• Email geral da empresa, para criar a conta (com dupla autenticação)
• Procuração, se o registo for feito por um colaborador nomeado (que entra com a sua Chave Móvel Digital)

Cada piloto que voe em nome da empresa precisa da sua propria certificacao A1/A3 ou A2. O registo da empresa nao substitui a competencia individual dos pilotos.

Remote ID e o número de operador

Os drones de classe C1, C2 e C3 têm Remote ID (identificação remota directa), obrigatório desde 1 de Janeiro de 2024. O número de operador transmitido pelo Remote ID tem de ser o registado na ANAC, e é aqui que entram os 3 caracteres secretos: a sequência completa só se introduz no Remote ID do drone, ou num módulo acoplado, e nunca na etiqueta.

Para drones com Remote ID integrado (por exemplo, o DJI Air 3, de classe C1, ou o Mavic 3 Pro, de classe C2), o numero e configurado directamente na app DJI Fly e transmitido automaticamente. Basta garantir que o numero na app corresponde ao do portal ANAC.

Conclusao

O registo de drones na ANAC e, provavelmente, o processo burocratico mais simples que vao encontrar em Portugal. E gratuito, e rapido, e feito inteiramente online. Nao ha desculpa para nao o fazer.

Preencher o registo demora menos tempo do que configurar o drone pela primeira vez. Dez minutos no portal, a aprovação da ANAC e uma etiqueta no drone, e estão legais. Somem-lhe a formação A1/A3 (gratuita), o seguro (obrigatório acima de 900 g) e a autorização gratuita da AAN (Autoridade Aeronáutica Nacional) para captar imagens, e têm tudo o que precisam para voar tranquilamente em Portugal.

Se ha algo que quero que retenham deste artigo e isto: registar-se nao e opcional, nao e dificil, e nao custa nada. Facam-no hoje.

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Perguntas Frequentes

O registo na ANAC e mesmo gratuito?

Sim, completamente gratuito. O portal uas.anac.pt nao cobra qualquer taxa pelo registo de operador. O exame A2 também não tem taxa nesta fase; o único custo habitual é o seguro de responsabilidade civil, obrigatório acima de 900 g e com preço variável consoante a seguradora.

Quanto tempo demora o registo?

Preencher o registo demora cerca de 10 minutos. Depois, o pedido fica pendente até a ANAC o aprovar, o que pode levar até 10 dias úteis; só então o número de operador fica disponível na conta.

Preciso de renovar o registo todos os anos?

Todos os anos, não, mas têm de o revalidar no portal no máximo a cada 3 anos. Entretanto, devem manter os dados actualizados (morada, email, telefone): com dados desactualizados, a ANAC pode revogar o registo.

Posso voar noutros paises da UE com o registo portugues?

Sim. O registo de operador obtido em Portugal e reconhecido em toda a UE. Nao precisam de se registar novamente noutro Estado-Membro. No entanto, devem respeitar as zonas geograficas e regras especificas de cada pais.

O que acontece se me apanharem a voar sem registo?

Operar sem registo é uma contraordenação muito grave (Decreto-Lei n.º 87/2021, artigo 14.º), com coima de 1.000 EUR a 4.000 EUR para pessoas singulares. Alem da coima, o drone pode ser apreendido temporariamente. Considerando que o registo e gratuito e demora 10 minutos, nao ha justificacao para voar sem ele.

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