Neste artigo
- A EASA publicou actualizações ao Regulamento (UE) 2019/947 que entram em vigor em 2026, com impacto directo nos pilotos recreativos e profissionais em Portugal
- O Remote ID (identificação remota) passa a ser obrigatório para praticamente todos os drones acima de 250g a partir de 1 de Janeiro de 2026
- O sistema U-space avança com zonas-piloto em Lisboa e Porto, exigindo autorização digital em tempo real
- Novas classes C5 e C6 para drones na categoria Specific simplificam operações comerciais
- A ANAC prepara-se para fiscalizar com mais rigor — as coimas podem ir até 2.500 EUR para pessoas singulares
Vou ser honesto: quando vi o volume de actualizações que a EASA publicou para 2026, o meu primeiro pensamento foi “lá vamos nós outra vez”. Mas a maioria das alterações faz sentido. Neste artigo, desmonto o que muda, o que se mantém, e o que significa na prática para quem voa em Portugal.
O contexto: de onde vimos e para onde vamos
A regulamentação europeia assenta em dois pilares: o Regulamento (UE) 2019/947 (regras de operação) e o Regulamento Delegado (UE) 2019/945 (requisitos técnicos). Criaram o sistema Open, Specific e Certified que usamos hoje. Portugal, via ANAC, transpôs estas regras — mas a implementação foi gradual e a fiscalização branda. Isso está a mudar em 2026.
Remote ID: a grande novidade de 2026
Vamos ao que interessa. A alteração mais impactante é, sem dúvida, a obrigatoriedade do Remote ID (identificação remota). Na prática, o vosso drone vai ter de transmitir, em tempo real, informações como:
- Número de registo do operador (o que obtêm na ANAC)
- Posição e altitude do drone
- Posição do piloto (ou do ponto de descolagem)
- Velocidade e direcção de voo
- Timestamp (hora exacta)
Esta informação é transmitida via broadcast directo — qualquer pessoa com um receptor compatível (ou uma app no telemóvel) pode ver o vosso drone e saber quem é o operador registado. Pensem nisto como uma “matrícula electrónica”.
Quem é afectado?
Basicamente, quase toda a gente. Drones da classe C1, C2 e C3 (acima de 250g) precisam de Remote ID integrado de fábrica. Os modelos legacy (comprados antes de 2024 e sem classe CE) têm até 31 de Dezembro de 2027 para se adaptarem — mas atenção, os fabricantes já estão a lançar actualizações de firmware para modelos recentes.
O DJI Mini 4 Pro, por exemplo, já suporta Remote ID via actualização. O mesmo para o Air 3 e o Mavic 3 Pro. Se têm um modelo mais antigo — tipo um Mavic Air 2 — a situação complica-se, porque pode não haver actualização disponível. Nesse caso, existem módulos add-on de Remote ID que custam entre 50 EUR e 120 EUR.
E os drones abaixo de 250g?
Boa pergunta. Os drones da subcategoria A1 com menos de 250g (classe C0) estão, para já, isentos da obrigação de Remote ID. Mas — e este “mas” é importante — se o vosso drone tiver câmara e pesar menos de 250g, continuam a precisar de registo como operador. A isenção é apenas do sistema de transmissão Remote ID, não do registo em si.
U-space: o espaço aéreo digital chega a Portugal
O conceito de U-space é algo que a EASA anda a desenvolver há anos, e 2026 marca o início da implementação real em Portugal. Na minha opinião, este é talvez o aspecto mais transformador a médio prazo, embora no imediato afecte poucas pessoas.
Em termos simples, o U-space é um sistema de gestão de tráfego aéreo especificamente desenhado para drones. Nas zonas designadas como “U-space airspace”, será necessário:
- Registar o voo antes de descolar (via plataforma digital)
- Receber autorização em tempo real
- Manter tracking contínuo durante o voo
- Respeitar geo-fencing dinâmico
As primeiras zonas U-space em Portugal estão previstas para o segundo semestre de 2026, na região de Lisboa (zona do aeroporto Humberto Delgado e envolvente) e Porto (aeroporto Francisco Sá Carneiro). Faz sentido — são as zonas com mais tráfego aéreo e, simultaneamente, onde mais pilotos de drones operam.
Para o piloto recreativo que voa na praia da Costa Nova ou nas montanhas do Gerês, isto não muda nada no imediato. Mas se voam regularmente em zonas urbanas, preparem-se.
Novas classes C5 e C6: boas notícias para profissionais
Uma mudança que pessoalmente aplaudo é a introdução das classes C5 e C6 no Regulamento Delegado. Estas classes são desenhadas para operações na categoria Specific com cenários padrão (STS-01 e STS-02), e simplificam bastante a vida de quem faz trabalho comercial com drones.
A classe C5 cobre drones até 25 kg para operações em VLOS (Visual Line of Sight) sobre áreas controladas, enquanto a C6 permite operações BVLOS (Beyond Visual Line of Sight) em cenários específicos. Até agora, estas operações exigiam uma avaliação de risco SORA completa e autorização operacional da ANAC — um processo que, na minha experiência, demora entre 3 a 6 meses e custa um balúrdio em consultoria.
Com as novas classes e os cenários padrão, o processo fica substancialmente mais rápido. Não é automático (continuam a precisar de declaração à ANAC), mas é uma melhoria enorme.
O que muda para pilotos recreativos em Portugal
Sei que muitos voam por hobby, e a pergunta legítima é: “Miguel, isto tudo afecta-me?” A resposta curta é: sim, mas menos do que parece.
Se voam na subcategoria A1 (drones <250g ou classe C0/C1), as obrigações mantêm-se basicamente iguais: registo como operador na ANAC (gratuito), respeitar as zonas proibidas/restritas, e manter o bom senso habitual.
Se voam na subcategoria A2 (drones classe C2, até 4 kg, com certificação A2), a grande novidade é que o exame A2 foi actualizado. A ANAC publicou o novo banco de perguntas em Janeiro de 2026, com mais ênfase em meteorologia e gestão de risco. O exame custa os mesmos 30 EUR, mas está mais exigente. Na minha opinião, justamente — vi demasiada gente a passar o exame antigo sem realmente perceber as implicações do que estava a fazer.
Na subcategoria A3 (longe de pessoas, até 25 kg), a obrigação de Remote ID é a única novidade relevante. Se já cumpriam tudo o resto, basta garantirem que o vosso drone transmite Remote ID.
Fiscalização e coimas: a ANAC vai mesmo apertar?
Ouço esta pergunta constantemente. E a resposta honesta é: sim, mas gradualmente. A ANAC anunciou em Fevereiro de 2026 um reforço da equipa de fiscalização dedicada a UAS (sistemas aéreos não tripulados), e há um protocolo de cooperação com a GNR e a PSP para detecção de voos ilegais.
As coimas previstas no Decreto-Lei n.º 58/2020 mantêm-se:
- Pessoas singulares: 250 EUR a 2.500 EUR por infracção
- Pessoas colectivas: 1.500 EUR a 15.000 EUR por infracção
Voar sem registo, sem seguro, em zona proibida, ou sem Remote ID (quando aplicável) — tudo isto são infracções autónomas. Ou seja, se vos apanham a voar sem registo E sem seguro E em zona proibida, podem acumular três coimas. Não é brincadeira.
Na prática, a fiscalização tem sido focada em zonas sensíveis: aeroportos, eventos desportivos, concentrações de pessoas. Mas com o Remote ID, a detecção de infractores fica muito mais fácil. É algo para ter em conta.
Como se preparar: checklist prática
Para não vos deixar apenas com teoria, aqui fica o que recomendo fazer já em 2026:
- Verificar o registo na ANAC — se ainda não se registaram como operador, façam-no já. É gratuito e demora 10 minutos.
- Verificar o seguro — obrigatório para todos os drones acima de 20g (sim, vinte gramas). Uma apólice básica custa entre 40 EUR e 80 EUR/ano.
- Actualizar firmware — verifiquem se o fabricante do vosso drone já disponibilizou Remote ID via actualização.
- Renovar conhecimentos — se tiraram o exame A1/A3 há mais de 2 anos, considerem refazer (a validade é de 5 anos, mas o conteúdo mudou).
- Instalar a app AAN — a aplicação “AAN Drone” da NAV Portugal mostra as zonas onde podem (e não podem) voar. É imprescindível.
Conclusão
As novas regras EASA para 2026 representam a evolução natural de um quadro regulatório que, convenhamos, estava a precisar de actualização. O Remote ID era inevitável (os EUA implementaram-no em 2023), o U-space é o futuro da gestão de tráfego aéreo, e as classes C5/C6 facilitam genuinamente a vida dos profissionais.
Para o piloto recreativo, o impacto é gerível. Se já cumpriam a legislação anterior, a adaptação é mínima. Se não cumpriam… bem, este é um bom momento para regularizar a situação antes que a fiscalização aperte a sério.
Como sempre, o meu conselho é simples: informem-se, registem-se, façam seguro, e voem com responsabilidade. O espaço aéreo é de todos — e quanto mais responsáveis formos, menos restrições teremos no futuro.
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Perguntas Frequentes
O Remote ID é obrigatório para todos os drones?
Não para todos. Drones da classe C0 (abaixo de 250g, sem câmara ou com câmara mas abaixo de 250g) estão isentos do sistema de transmissão Remote ID. No entanto, todos os drones acima de 250g nas classes C1, C2 e C3 precisam de Remote ID integrado ou via módulo add-on a partir de 2026. Drones legacy têm prazo até final de 2027.
Quanto custa adaptar o meu drone ao Remote ID?
Depende do modelo. Se o fabricante disponibilizar uma actualização de firmware (caso do DJI Mini 4 Pro, Air 3, Mavic 3 Pro), o custo é zero. Se precisarem de um módulo externo, os preços variam entre 50 EUR e 120 EUR. Recomendo verificar primeiro no site do fabricante antes de comprar qualquer módulo.
O U-space vai afectar os meus voos habituais?
Depende de onde voam. As primeiras zonas U-space em Portugal serão implementadas nas proximidades dos aeroportos de Lisboa e Porto. Se voam habitualmente nessas áreas, sim, vão precisar de autorização digital prévia. Para voos em zonas rurais ou praias fora destas áreas designadas, não há impacto imediato.
A minha licença A1/A3 continua válida?
Sim. A validade da competência A1/A3 é de 5 anos a partir da data de obtenção. Se tiraram a vossa em 2022, por exemplo, é válida até 2027. No entanto, o conteúdo do exame foi actualizado, pelo que quando renovarem terão de estudar o novo material.
Posso continuar a voar com um drone sem classe CE?
Sim, mas com limitações. Drones sem marcação de classe CE (chamados “legacy” ou “transicionais”) podem continuar a operar na subcategoria A1 (se <250g) ou A3 (se <25 kg), mas estão sujeitos a regras mais restritivas e não podem operar na subcategoria A2. Esta situação transitória tem prazo, pelo que convém planear a eventual substituição do equipamento.
Miguel Santos é um entusiasta e especialista em drones com mais de 15 anos de experiência no setor. Natural de Lisboa, Portugal, Miguel formou-se em Engenharia Eletrônica e rapidamente encontrou sua paixão na tecnologia de drones. Ele começou sua carreira desenvolvendo sistemas de navegação para drones comerciais, antes de se aventurar no mundo dos drones de filmagem e fotografia aérea. Em 2024, fundou o DroneFlyBlog.com para compartilhar suas vastas experiências e conhecimentos com uma comunidade global. Além de seu trabalho com o blog, Miguel é consultor de tecnologia para empresas que buscam implementar soluções com drones. Nas horas vagas, ele adora explorar novas paisagens com seu drone, capturando imagens deslumbrantes e inovadoras. Seu compromisso com a educação e inovação tem feito dele uma figura respeitada e influente no mundo dos drones.
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